Lei do Pantanal é sancionada pelo Governo de Mato Grosso
O Projeto de Lei 561/2022, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai (também conhecido como Lei do Pantanal), foi sancionado nesta quinta-feira (04/08) pelo governador Mauro Mendes. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) esclarece que a Lei ainda precisa ser regulamentada, estabelecendo critérios […]
